Recomposição 8,13%

Como o governador não deverá promulgar o Projeto de Lei 371/2015, que lhe será enviado hoje, 13/07/2016, segundo informa o Departamento de Assessoramento Legislativo do Parlamento, caberá à Presidente da Assembleia Legislativa fazê-lo, o que deverá ocorrer no mais tardar na quarta-feira, dia 20/07/2016, uma vez vencidas às 48h a que dispõe o Governador para a promulgação e igual prazo a Presidente do Legislativo, caso silencie o Chefe do Poder Executivo.

Com base nisso, a Diretoria da ASTC reuniu-se com o Diretor-Geral do Tribunal de Contas, APE Luiz Alberto Reschke, a fim de tratar da implantação da Reposição em folha, bem como do pagamento dos valores que atrasados, visto que os efeitos da lei retroagem ao mês de janeiro de 2016.

O Diretor-Geral mencionou que, ocorrida à promulgação da Lei, a implantação dos 8,13% se dará ainda dentro do mês. Quanto aos valores atrasados, correlatos ao período compreendido entre os meses de janeiro e junho, o Diretor-Geral mencionou estar analisando as disponibilidades financeiras para sua quitação e afirmou que trabalha para que isto ocorra dentro da maior brevidade possível.

Auxílios

Tratou-se na reunião do valor do auxílio-refeição, aplicado agora a todos os servidores. A Diretoria da ASTC mencionou que o valor de R$ 392,00/mês não sofreu correção este ano, um dos motivos pelo qual se encontra defasado. Lembrou que no Requerimento Administrativo elaborado pela Associação no ano passado, foi sugerida a aplicação do modelo utilizado pelo TCU, que atribui tanto aos Ministros como aos servidores um mesmo valor. O Diretor-Geral mencionou que está verificando a viabilidade de majoração do valor do auxílio.

A Diretoria da ASTC mencionou que, relativamente a este auxílio, está elaborando Requerimento para que o benefício seja estendido aos servidores também no período de férias, bem como aos servidores licenciados para o cumprimento de mandato classista, tudo baseado em julgados do STJ.

Ainda no campo dos auxílios, o Diretor-Geral mencionou que já se encontra em fase final o Anteprojeto do Auxílio-Creche a ser analisado pelo Pleno do TCE, que trará alteração em seu conteúdo, visto que hoje impede que alguns servidores que possuem filhos de tenra idade tenham acesso ao benefício.

Plano de carreira

A Diretoria da ASTC destacou que tem estudado a matriz salarial dos servidores de outros Tribunais de Contas e destacou a necessidade de voltarmos a tratar do nosso Plano de Carreira (nova matriz salarial), visto que há uma real defasagem nos valores aplicados pela Corte Gaúcha, quando comparados com os aplicados por outros TCE’s e por categorias congêneres do Estado do RS . Tratou-se, neste sentido, da possibilidade de instituir-se uma Comissão para encaminhar o tema,  que será pauta de Reunião futura com a Direção do TCE.

Rádio TCE

A Diretoria da ASTC reivindicou a utilização de um espaço na Rádio TCE, pois entende ser justo que a entidade de servidores mais antiga, em vias de completar 57 anos, e que congrega todos os servidores do TCE, disponha deste canal para tratar com os servidores de assuntos de interesse da categoria e do controle externo. O Diretor Luiz Alberto, mencionou que de sua parte não haverá objeção quanto ao pedido.

Por derradeiro, a Diretoria da ASTC agradeceu a cooperação da Direção e do Conselho, presidido pelo Sr. Marco Peixoto, na aprovação do reajuste salarial, bem como a outros avanços afetos aos servidores.