Recomposição 8,13% Como o governador não deverá promulgar o Projeto de Lei 371/2015, que lhe será enviado hoje, 13/07/2016, segundo informa o Departamento de Assessoramento Legislativo do Parlamento, caberá à Presidente da Assembleia Legislativa fazê-lo, o que deverá ocorrer no mais tardar na quarta-feira, dia 20/07/2016, uma vez vencidas às 48h a que dispõe o […]

No dia 17 de maio de 2016 o Projeto de reposição salarial de 8,13%, PL 371/215, foi aprovado na Assembleia Legislativa com 35 votos favoráveis. O PL 371/2015, todavia, foi vetado pelo Governo do Estado e por força constitucional, visto que haviam transcorridos os 30 dias do Veto, foram à votação no dia 12.07.2016, precisando, para […]

“O deputado Luís Augusto Lara (PTB) defendeu, no Grande Expediente da sessão plenária na tarde desta quinta-feira (7), a rejeição dos vetos do governador aos projetos de lei que concedem reposição salarial aos servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, o parlamentar […]

Nesta Terça-feira, 05.07.2016, representantes de entidades de classe do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública acompanharam, do Salão Julio de Castilhos, a Sessão Plenária do Parlamento Gaúcho. Na oportunidade, os representante realizaram conversa com dezenas de Parlamentares a fim de garantir o apoio pela derrubada do Veto do Governador aos […]