Na terça-feira, dia 03/10/2017, minutos antes do início da Reunião Administrativa do TCE, o Presidente da ASTC, Lino Abel Nunes, e o Diretor Administrativo-Financeiro da Entidade, Paulo Floriani, entregaram ao Presidente do TCE, Conselheiro Marco Peixoto, a primeira versão do Abaixo-Assinado dos Servidores do TCE que pedem a inclusão da GACE na base de cálculo das vantagens temporais.
A cópia do documento entregue já conta com a assinatura de mais de 400 servidores, de um total de aproximadamente 739 efetivos. posteriormente serão juntadas as assinaturas dos colegas que laboram nos Serviços Regionais, bem como a de colegas aposentados, que paulatinamente têm comparecido a sede da ASTC para participar do movimento.
A Diretoria da ASTC percebe que alguns Conselheiros já estão convencidos sobre o direito dos servidores. O porém, no entanto, diz respeito a existência ou não de disponibilidade orçamentária para tanto.
O fato é que a peça orçamentária de 2017, quanto comparada com a do ano de 2016, traz uma majoração de R$ 35,6 milhões na rubrica Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que até então não foram aplicadas. Considera-se, ainda, que no ano de 2016 ocorreram pagamentos extraordinários que não devem se repetir em 2017, o que permite inferir-se que há disponibilidades bem superiores aos valor anteriormente mencionado.
Neste sentido é que a Diretoria da ASTC, na luta pelo interesse de seus associados, tem insistido para que os Conselheiros atendam o quanto antes esta reivindicação dos servidores que, conforme temos demonstrado, encontram-se com uma realidade salarial sobremaneira defasada, quando comparada com a situação de categorias congêneres do Estado do RS e com a matriz salarial de outras Cortes de Contas do pais.
