DIRETORIA DA ASTC REUNE-SE COM VICE-PRESIDENTE DO TCE

Na terça-feira, dia 06.06.2017, a Diretoria da ASTC esteve reunida com o Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Iradir Pietroski, a fim de tratar de temas de interesse da categoria. Na pauta foram tratados temas como a reposição salarial, a inclusão da GACE na base de cálculo das vantagens pessoais, o reajuste do valor do auxílio-refeição, além de projetos de colegas que tramitam administrativamente no âmbito do TCE.

A Diretoria da Associação mencionou que está participando de uma companha conjunta com entidades de classe do poder judiciário, ministério público e defensoria pública pela necessária reposição do poder aquisitivo aos salários dos servidores, sendo que deste evento deverá surgir uma proposta de índice a ser apresentado aos gestores para a elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo.

Na oportunidade, solicitou-se apoio do Conselheiro para a célere tramitação do Processo que trata da inclusão da Gratificação de Apoio ao Controle externo – GACE na base de cálculo das vantagens pessoais. Foi informado que o Processo já tramita internamente há quase dois anos sem que se tenha dado uma solução definitiva ao mesmo.

A Diretoria da ASTC mencionou que existe jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal dando conta de que gratificações destinadas a remunerar o exercício do cargo devem compor a base de cálculo das vantagens pessoais – caso da GACE, que remunera, inclusive, servidores aposentados e pensionistas.

Quanto ao auxílio-refeição, a Diretoria sugeriu o reajuste para o mesmo valor atribuído aos Conselheiros a partir da aplicação do mesmo critério adotado pelo TCU, que atribui o mesmo valor do auxílio a todos o seus membros e servidores. Além disto, sugeriu que a auxílio seja pago aos servidores em determinados afastamentos, conforme já acontece em certos órgãos do Estado do RS.

Ainda dentro dos temas da reunião, a Diretoria da ASTC mencionou entender como justa a reivindicação de vários servidores constantes no processo 11816/13-9, a fim de que seja observado o princípio da isonomia nos procedimentos que determinam algum tipo de ganho para os servidores.

O Vice-Presidente concordou que a campanha unificada pela reposição salarial é o melhor caminho a ser seguido. Simpatizou com a ideia de igualar o valor do auxilio-refeição entre todos que laboram no TCE e comprometeu-se a estudar a questão da inclusão da base de cálculo, bem como os demais temas apresentados na reunião.

Participaram da Reunião o Conselheiro Vice-Presidente, Iradir Pietroski, e os Diretores da ASTC Lino Abel Nunes, Rosmeri Ramos, Ricardo Tessari, Paulo Floriani e Ítalo Cruz.


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