Parcela da dívida do RS é reduzida

MINISTRO DO STF concede liminar que altera cálculo de saldo do débito do governo gaúcho

O governo do Rio Grande do Sul obteve uma importante vitória ontem com a conquista de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) alterando o cálculo da dívida com a União. Com a decisão, o Estado deixará de pagar parcela mensal de R$ 280 milhões para os cofres federais, e a prestação será recalculada – segundo estimativas extraoficiais de técnicos da Secretaria da Fazenda, o RS desembolsaria valores simbólicos.

Outra boa notícia para o governo gaúcho na decisão do ministro Edson Fachin é a de que o Rio Grande do Sul não poderá sofrer sanções da União pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado.

O Estado pleiteava que o saldo do débito fosse dimensionado por meio de juros simples, e não compostos, como fez o governo federal. Com isso, o saldo reduziria de R$ 46 bilhões para R$ 3,7 bilhões, segundo nota técnica emitida em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

PROCURADOR COMEMORA DECISÃO NO SUPREMO

Após tentativa frustrada de alterar as regras de pagamento da dívida na Justiça Federal do DF, o Piratini se aproveitou do precedente aberto em ação movida pelo governo de Santa Catarina no STF, e repetiu o gesto do Estado vizinho de ingressar com mandado de segurança para revisar a incidência de juros sobre o contrato da dívida. Em janeiro, um decreto do governo federal aplicou o juro capitalizado sobre o saldo devedor. No entendimento dos Estados, a medida contraria o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso em 2014. Rio Grande do Sul e Santa Catarina atuaram em conjunto, com reuniões entre integrantes dos governos dos dois Estados, para discutir saídas jurídicas para o impasse.

Com déficit mensal de cerca de R$ 500 milhões em 2016, o governo gaúcho celebrou a liminar, que permitirá, em último caso, que a parcela mensal da dívida não seja paga sem que haja sanções como bloqueios de recursos e retenções de transferências constitucionais por parte da União. Antes da decisão ser tornada pública, a União voltou a bloquear recursos de contas do Estado ontem. Foram retidos R$ 28,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados.

– Estamos muito satisfeitos (com a liminar) porque isso dá um alívio para as contas do Estado. A parcela da dívida reduz, chega perto de zero. Os cálculos vão depender de alguns procedimentos internos. A decisão vai permitir que o Estado pague conforme o disposto na lei complementar. Ou seja, vamos depositar valores muito menores do que vínhamos depositando – disse o procurador- geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Durante a abertura do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o governador José Ivo Sartori também comemorou a decisão e disse que o teor ainda está sendo interpretado pelo governo.

– Estamos fazendo tudo que é possível para defender os interesses do Rio Grande do Sul – resumiu o governador.

A tendência é de que o governo federal recorra da decisão, que, então, será analisada pelo plenário do Supremo. No Piratini, há otimismo com o julgamento, já que os ministros sinalizaram posição favorável em ação idêntica no caso de Santa Catarina.

Fonte: Jornal Zero Hora – 12/04/2016, p. 18

 

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