Reunião com Deputado Sérgio Peres

No dia 27 de junho de 2022 a ASTC participou, juntamente com as demais entidades de servidores do Tribunal de Contas, de audiência com o Deputado Sérgio Peres, integrante da Comissão de Constituição de e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa.

Em sua manifestação, o Presidente da ASTC, APE Lino Abel Nunes, destacou a importância de o PL 447/2021, que trata da nova matriz salarial para o controle, ser discutido na CCJ do Parlamento Gaúcho, visto que dos projetos que tratam de reestruturação remuneratória no Parlamento, este é o único que ainda não tramitou na Comissão, em que pese já possuir um Parecer Favorável, lavrado pelo Deputado Frederico Antunes, então líder do Governo.

Destacou o Presidente da ASTC, ainda, que como o Projeto foi elaborado durante as negociações do Regime de Recuperação Fiscal – RRF, onde os impactos do PL 447 constam entre as ressalvas, a direção do Tribunal de Contas do Estado – TCE teve o cuidado de conversar com a o Governo e com a Secretaria da Fazenda, a fim de demonstrar que as repercussões financeiras estão plenamente adequadas ao orçamento do Órgão.

Tendo ouvido estas considerações, dentre outras como o fato de que o Projeto é amplamente apoiado pelo TCE, o Deputado Sérgio Peres se disse favorável ao mesmo, mencionando que sequer um pedido de vista por parte do mesmo, aconteceria.


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