A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado – ASTC esteve reunido nesta quarta-feira, dia 22, com o Sr. Breno Santos de Oliveira, Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Elizandro Sabino, parlamentar que representa o PTB na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, da Assembleia Legislativa.
Na pauta da reunião o PL 447/2021, que visa instituir uma nova realidade remuneratória no âmbito do Tribunal de Contas. O Presidente da Associação mencionou que o PL em questão encontra-se desde o dia 17/03/2022 com Parecer favorável do Deputado Frederico Antunes, e há possibilidade de que venha a ser lido em 28/06/2022.
Assim, após uma boa discussão em torno do tema, o Presidente da Associação solicitou ao Chefe de Gabinete que transmitisse o pedido de apoio ao Projeto, mencionando que o Projeto foi amplamente discutido internamente, tendo sido aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas.
Externamente, e tendo em vista as discussões que ocorriam à época em torno do Regime de Recuperação Fiscal – RRF, o Presidente da Associação mencionou que o Tribunal de Contas deve o cuidado de discutir a viabilidade do Projeto junto ao Governo Estado e Secretaria da Fazenda instituições que conduziram as negociações em torno do RRF, que contempla entre suas ressalva, o Projeto do Tribunal de Contas.
Tendo ouvido estas palavras, mencionou o Sr. Breno que entende, então, não haver óbice na Tramitação do Projeto.
