Na terça-feira, 08 de fevereiro, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado – ASTC, representada pelo Presidente Lino Abel Nunes, e a Associação dos Funcionários Aposentados do Tribunal de Contas – AFATCE, representada pelo Presidente José Carlos Garcia de Melo, participaram de audiência com Deputado Giuseppe Riesgo para tratar do PL 447/2021, que versa sobre o Plano de Carreira dos servidores do TCE.
A defasagem da atual matriz salarial, o falta de interesse de profissionais concursados em assumir cargos no TCE quando nomeados, a evasão de servidores do controle externo para órgãos que valorizam melhor seus profissionais, a ameaça da ADI que versa sobre a reposição de 8,69%, a necessidade de valorização do controle externo, dentre outros, foram temas amplamente debatidos na reunião.
Mencionou-se que o Projeto é apoiado de forma unânime pelas Entidades representativas dos servidores do controle externo e pelos Conselheiros do Tribunal de Contas, e foi construído dentro da capacidade orçamentária do TCE.
A avaliação que se fez ao deputado é a de que a matriz salarial proposta através do PL 447 está bem aquém do que merecem os servidores e muito distante da estrutura remuneratória aplicada em diversos Tribunais de Contas do Brasil e em órgãos gaúchos que possuem carreiras congêneres as do controle externo, mas para se ter o amplo apoio do Conselho foi o que se permitiu construir. Como exemplo do distanciamento remuneratório para com outras carreiras, foram citadas a matriz salarial dos auditores do controle interno do RS (SEFAZ) e a estrutura remuneratória do Tribunal de Contas de Pernambuco, órgão, aliás, que atraiu recentemente dois de nossos colegas. Neste sentido, entregamos ao Deputado uma listagem com o nome de diversos colegas que nos últimos dois anos pediram exoneração do TCE em busca de melhor remuneração e outra onde consta o nome de diversos concursados que desistiram de assumir o cargo por não acharem atrativo o valor do vencimento proposto pelo TCE.
Foi destacado ainda a importância do TCE que em sua atuação faz o controle do gasto estatal em centenas de órgãos públicos. Além do efeito presença, destacou-se que atuando preventivamente o Tribunal de Contas gerou economia superior a R$ 2 bilhões com o erário, apenas durante o período da pandemia.
O Deputado certamente percebeu a fragilidade da estrutura remuneratória de nossos servidores e esperamos, conforme lhe pedimos, apoio para a aprovação do PL 447/2021. O Deputado mencionou, quando provocado, não possuir objeção em relação a questão remuneratória dos servidores em geral, mas preocupação com a questão fiscal do Rio Grande do Sul.
