A Diretoria da ASTC, representada por seu Presidente e Vice-Presidente, Lino Abel Nunes e Rosmeri da Silva Ramos, respectivamente, foram recebidos em audiência pelo Deputado Ronaldo Santini, relator do Projeto de Lei que versa sobre a reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas (PL 317/2017).
O objetivo da audiência solicitada pela a ASTC foi levar dados orçamentários que demonstraram ao Parlamentar ser plenamente factível a concessão da reposição, que está muito aquém da defasagem salarial suportada pela categoria ao longo dos anos. Mencionou-se, na oportunidade, que a reposição salarial é adequada, com margem, ao orçamento do Tribunal de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Deputado Santini mencionou que o objetivo da Comissão de Constituição e Justiça é avaliar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições e que estando o Projeto de acordo com estes parâmetros, não haverá óbice que o impeça de emitir Parecer favorável ao tema de interesse da categoria de servidores do controle externo.
