RELATÓRIO DO PROJETO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO TCE É FAVORÁVEL

Neste terça-feira, 17/04/2018, o Deputado Ronaldo Santini fez a leitura na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Parecer favorável ao Projeto de Lei 317/2017, que versa sobre a reposição salarias de 5,58% a ser concedida aos servidores do TCE no ano de 2018.

A matéria, porém, não foi à votação na Comissão, uma vez que o Deputado Vilmar Zanchin solicitou vista do Processo. Na mesma reunião foram lidos os Pareceres favoráveis aos Projetos de reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, dos quais também solicitou vista o Deputado em questão.

O pedido de vista procedido pelo Deputado Vilmar Zanchin  nada mais é do que uma artimanha para atrasar o andamento dos processos.

A perspectiva é que na próxima terça-feira, caso haja quorum e não ocorra novo pedido de vista, os processos sejam devolvidos e votados na Comissão, para, então, estarem em condições de serem levados ao plenário a partir do dia 1º de maio, desde que assim acordem as lideranças partidárias.

A pergunta é: os Projetos de reposição serão aprovados no plenário em maio? Os esforços não serão medidos para que isto aconteça, mas o fato é que o governo tentará de todas as formas impedir e,  além disto, estamos em ano eleitoral, o que pode influenciar na decisão de um ou outro parlamentar. A mobilização neste momento será vital para o sucesso do pleito!

Abaixo, a leitura do Parecer lavrado pelo Deputado Ronaldo Santini.

//Reunião da CCJ da Assembléia Legislativa em 17/04/2018, que tratou do PL 317/17.

Leitura do Parecer favorável elaborado pelo Deputado Ronaldo Santini ao PL 317/2017, que trata da reposição salarial de 5,58%.

Publicado por Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado em Terça-feira, 17 de abril de 2018


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